Diretrizes para uma licença-paternidade eficaz
1) A licença-paternidade deve ser obrigatória para que haja aderência e promoção às mudanças culturais pretendidas.
2) A licença-paternidade deve ser 100% remunerada e custeada pelo Estado a fim de favorecer sua adoção plena tanto por empregadores quanto empregados.
3) O início da licença deve ocorrer a partir do nascimento do bebê por um período de algumas semanas para que o pai esteja disponível para dar o apoio essencial à mãe puérpera e ao recém-nascido e também por ser um momento crucial para iniciar o desenvolvimento do vínculo paterno.
4) O período restante da licença-paternidade pode ser alocado de forma flexível ao longo dos primeiros 12 meses do nascimento da criança, idealmente de forma não concomitante com a licença da mãe. A oportunidade dos pais atuarem como cuidadores primários é fundamental para que se tornem co-responsáveis do cuidado dos filhos de forma permanente ao longo da vida. Além disso, tal flexibilidade também permite ao pai dar suporte ao processo de retorno da mãe ao trabalho.
5) A transformação cultural de compartilhamento da responsabilidade do cuidado entre homens e mulheres, assim como a redução da descriminação das mulheres no trabalho, será proporcional à redução da diferença entre a duração das licenças de pais e mães.
6) Um modelo progressivo de aumento da duração da licença-paternidade será fundamental para promover uma implantação de sucesso que considere a adaptação necessária dos impactos no orçamento público, assim como das crenças e hábitos associados à transformação cultural.
7) Não deve haver redução do período da licença-maternidade, o qual deve permanecer obrigatório, pois é crucial para a saúde da mãe e do bebê, sendo ainda aquém da recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS de tempo mínimo de amamentação de 6 meses.
8) Garantir a estabilidade de emprego aos trabalhadores, similar à estabilidade concedida durante a licença-maternidade.
9) Cursos preparatórios e campanhas de conscientização para acelerar as mudanças sociais.