Mitos e Perguntas Frequentes
1. “Vai ser muito caro para o governo.”
📊 Resposta:
O custo estimado de 30 dias de licença para os cofres públicos varia entre R$3,8 e R$5,8 bilhões por ano (1), o que representa menos de 0,05% do PIB brasileiro. Para comparação, programas como o Pé-de-Meia investem mais de R$12 bilhões anuais. Além disso, os benefícios indiretos como diminuição da criminalidade juvenil, melhoria da saúde mental familiar e maior participação feminina no mercado de trabalho, podem gerar redução de gastos e até rendimentos futuros aos cofres públicos.
De acordo com a Defensoria Pública da União: "A implementação do Salário-Paternidade é financeiramente sustentável. A Previdência Social já arrecada contribuições de homens e mulheres em igual proporção, mas apenas as mães usufruem do benefício. A inclusão dos pais na proteção previdenciária não representa uma despesa desproporcional e se alinha às políticas de incentivo à natalidade e ao desenvolvimento infantil.” (2)
Fontes: (1) Projeto de Lei 6216/2023 da Câmara dos Deputados. (2) Nota Técnica nº 14 - DPGU/CCRPREV, de 2/4/25.2. “Isso vai atrapalhar as empresas.”
🏢 Resposta:
Na verdade, diversas empresas que adotaram políticas de licença-paternidade estendida voluntariamente relatam aumento de engajamento, produtividade e retenção de jovens talentos, já que os pais retornam ao trabalho mais motivados e com maior desempenho (1). Um estudo do Instituto Europeu de Governança Corporativa (ECGI) relata um aumento de 5% na produtividade de empresas com esse tipo de política.
Além disso, é importante esclarecer que o custo da licença não deverá recair sobre as empresas e um possível impacto de disrupção do trabalho será baixo, devido à baixíssima taxa de fecundidade atual no Brasil de 1,65 filhos por mulher.
Fontes: (1) Forbes, 2023; McKinsey & Company, 2021. (2) AKCAY, Sinem; BECHT, Marco; GUEDES, Vanessa S, 2023.3. “Pai não precisa de licença. Ele nem é importante quando o filho ainda é bebê.”
👨👧 Resposta:
De fato, a presença da mãe é indispensável para o bebê recém-nascido. Mas estudos recentes demonstram cada vez mais que ter também o pai presente no cuidado do neném desde o nascimento faz toda a diferença - impacta no desenvolvimento da inteligência, da autoestima. Até a amamentação melhora.
Fontes: BOLL, C.; LEPPIN, J.; REICH, N, 2011; RAEBURN, P. O novo papel do pai: a ciência desvenda o impacto da paternidade no desenvolvimento dos filhos. Rio de Janeiro: HarperCollins, 2015.4. “Homem vai tirar licença e não vai cuidar do filho.”
🧪 Resposta:
Alguns realmente podem não cuidar, afinal, a mudança cultural não acontecerá de um dia para o outro. Mas uma política pública bem desenhada e campanhas de conscientização servem exatamente para mudar esse contexto. Aos poucos, os pais ausentes serão cada vez mais raros.
Veja o exemplo da Lei Maria da Penha. Na época, havia um tabu sobre violência doméstica. Dizia-se “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Hoje, o drástico aumento no número de denúncias mostra como a política pública foi efetiva em promover mudanças culturais importantes.
5 “Com a economia do jeito que está, não é prioridade.”
🧠 Resposta:
É justamente em tempos de crise que políticas inteligentes devem ser adotadas. Se não fizermos nada hoje para investir na matéria prima básica da nossa sociedade, que é a família, e reconhecer o valor inestimável e cientificamente comprovado que o cuidado atencioso de dois adultos trazem para as crianças, estaremos em uma crise ainda maior nas próximas gerações.
Como vamos garantir uma mão de obra saudável, com habilidades cognitivas e emocionais para lidar com o mercado de trabalho do futuro, se não investirmos agora? Como vamos evitar a falência do sistema previdenciário com a crescente queda da quantidade de nascimentos, se não nos preocuparmos em oferecer melhores condições para formação de famílias agora?
6. “As empresas pequenas não vão conseguir arcar com isso.”
📋 Resposta:
A proposta é que o INSS financie a licença-paternidade, como já faz com a maternidade, justamente para evitar sobrecarga das empresas, especialmente as do Simples Nacional, que representam 99% das empresas brasileiras.
Reforçamos que com a baixíssima taxa de fecundidade atual do Brasil, de 1.6 filhos por mãe, os homens devem sair de licença menos que 2 vezes ao longo da vida.
7. “Homem já ajuda em casa, não precisa de licença.”
🔍 Resposta:
A participação pontual não é suficiente. As primeiras semanas e meses são cruciais para desenvolver o vínculo pai-bebê, para desenvolver o hábito do cuidado e para o desenvolvimento saudável da criança.
Está comprovado cientificamente que a presença do pai por um período prolongado nesse começo de vida do bebê tem impactos positivos duradouros na vida da criança e de toda a família. Estudos de outros países mostram que pais que tiraram licença prolongada tendem a permanecer presentes no cuidado dos filhos ao longo dos anos.
Fontes: GORDON, I.; ZAGOORY-SHARON, O.; LECKMAN, J. F.; et al. Oxytocin and the development of parenting in humans. Biological Psychiatry, v. 68, n. 4, p. 377–382, 2010.; NOGUEIRA, João Rui Duarte Farias; FERREIRA, Manuela, 2012.8. “Vai aumentar a violência doméstica.”
👨👧👦Resposta:
Está previsto nos projetos de lei que apoiamos (PL 6216/2023 da Câmara dos Deputados e PL 3773/2023 do Senado Federal), em caso de violência ou abandono realizado pelo pai, a licença-paternidade será suspensa.
Pensando a médio prazo, os especialistas afirmam que uma das formas de prevenção da violência doméstica é justamente o fortalecimento do vínculo afetivo (1). Além disso, a paternidade é uma oportunidade para os homens aprenderem uma nova forma de se conectarem e se relacionarem com o outro, baseada no afeto e no amor.
Fonte: (1) GORDON, I.; ZAGOORY-SHARON, O.; LECKMAN, J. F.; et al. Oxytocin and the development of parenting in humans. Biological Psychiatry, v. 68, n. 4, p. 377–382, 2010.; Instituto Promundo, 2016 9. “Isso é coisa de país rico, não cabe no Brasil.”
🌍 Resposta:
Os países que têm sido referência nesse assunto são, sim, avaliados com melhor desenvolvimento sócio-econômico que o Brasil. Mas não é exatamente por esse motivo que as políticas nacionais devem ser modificadas?
Tais países oferecem licenças com períodos muito maiores do que se está pleiteando inicialmente no Brasil, mas com uma política de evolução bem desenhada, é possível atingir novos patamares para nossa sociedade.
Precisamos começar de algum lugar. A Suécia, por exemplo, que é um país que oferece generosos 480 dias de licença para serem compartilhados entre os pais, começou oferecendo uma licença muito mais curta, nos anos 1970, e a política passou por muitos ajustes no país até alcançar o patamar de referência mundial que ocupa hoje.
Fonte: BBC News Brasil.; BURTET, Odilon Schwerz, 2023.10. “Ninguém está pedindo isso, não é uma demanda social.”
📣 Resposta:
Pelo contrário: uma pesquisa recente (1) mostrou que 92% dos brasileiros economicamente ativos apoiam o aumento da licença-paternidade. A população reconhece que pais presentes são essenciais.
Além disso, essa mesma pesquisa apontou que aproximadamente 80% concordam que “homens e mulheres devem compartilhar as tarefas de cuidados dos filhos”, que “o apoio do pai à família é importante nos primeiros dias e semanas de vida do bebê” e que “o pai tem capacidade de cuidar dos seus filhos".
Fonte: (1) UOL Economia, 2024; Pesquisa QuestionPro, 2024.