Carta dos Conselheiros do CDESS ao Presidente Lula

Brasília, 17 de março de 2026

Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

Nós, conselheiros do CDESS, viemos respeitosamente solicitar a sua sanção ao Projeto de Lei nº 5811/2025, aprovado no Senado Federal na quarta-feira, 4 de março de 2026. A ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias é uma medida fundamental para o fortalecimento das famílias brasileiras e para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

A população brasileira está pronta para a licença-paternidade ampliada. Pesquisa do DataFolha de 2024 mostra que 76% dos brasileiros entendem que a licença-paternidade deveria ser maior. No mesmo ano, pesquisa da QuestionPro demonstrou que 92% da população brasileira apoia o aumento da licença-paternidade. 

É importante destacar que a licença-paternidade já era contemplada na Constituição de 1988, mas a sua regulamentação efetiva tem sido aguardada por quase 40 anos. Este momento histórico representa não apenas um avanço na legislação, mas também uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir direitos que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária.

A ampliação da licença-paternidade deve ser vista como uma estratégia de investimento social, com impactos diretos nas áreas de saúde, educação e segurança. Estudos indicam que a presença do pai na primeira infância:

• Fortalece o desenvolvimento saudável das crianças: Pais presentes melhoram o desempenho escolar, reduzem problemas comportamentais e aumentam a qualidade do sono dos bebês (Sociedade Brasileira de Pediatria).

• Reduz a mortalidade infantil: A presença ativa do pai contribui para a amamentação e diminui riscos associados à saúde materno-infantil (Heckman, 2017).

Além disso, a ausência paterna está diretamente ligada a uma série de problemas sociais. Pesquisas demonstram que 90% dos detentos em penitenciárias paulistas cresceram sem a figura paterna. Portanto, a ampliação da licença-paternidade é uma forma eficaz de reverter esse cenário de uma sociedade cada vez mais violenta, investindo em ações estruturantes e menos custosas, além de também promover a equidade de gênero.

20 dias ainda é pouco diante da magnitude da responsabilidade paterna, mas entendemos que este é apenas o começo de um caminho que deve ser percorrido. Essa medida representa um primeiro passo importante para que os pais possam exercer plenamente seu papel nas famílias, promovendo um ambiente de cuidado e afeto.

Sabemos que a luta contra a violência de gênero é uma prioridade em sua gestão. A ampliação da licença-paternidade não apenas promove a equidade, mas também atua na prevenção da violência contra meninas e mulheres. Quando os pais estão mais envolvidos, as crianças crescem em ambientes mais seguros e respeitosos, o que tem um impacto duradouro na sociedade. Diversos autores demonstraram que a presença paterna na primeira infância reduz índices de violência a longo prazo (Santos, 2016; Moreira, Toneli, 2015; Assis, Souza, 1999; Petrungaro, 2023).

Importante ressaltar que a ampliação da licença-paternidade não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento inteligente em uma infraestrutura social que protege o capital humano do nosso país. Cada R$ 1 investido na primeira infância pode gerar até R$ 7 em retorno social e econômico (Heckman, 2017). 

Por todas essas razões, solicitamos encarecidamente que Vossa Excelência sancione o PL nº 5811/2025. Essa sanção é um passo crucial para transformar o direito à licença-paternidade em uma realidade para todos os pais, permitindo que exerçam o dever e o direito de cuidar de suas famílias.

Agradecemos a sua atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Assinam esta carta

. Lourenço Bustani | Conselheiro Executivo Coalizão Licença Paternidade